
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional - LPN – Edital SDO Nº 20210002 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA - Acordo de Empréstmo Nº 8986-BR.
1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, solicitou um empréstmo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), no montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) para o fnanciamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para construção de obras especifcadas no respectvo edital de licitação. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para um ou mais lotes da licitação para EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DOS 13 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 10 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
3. DETALHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM ESTE OBJETO: LOTE 01 - Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para
Implantação de 06 (seis) Sistema de Abastecimento de Água, em 04 (quatro) Municípios do Estado do Ceará. (CASCAVEL, TABULEIRO DO NORTE, CHOROZINHO E JAGUARUANA). LOTE 02 - Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 07 (sete) Sistema de Abastecimento de Água, em 06 (seis) Municípios do Estado do Ceará. (CRATEÚS, IGUATU, JARDIM, JUCÁS, QUITERIANÓPOLIS E CRUZ).
4. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnétco mediante apresentação de um Pen drive na Comissão Central de Concorrências (CCC) no seguinte endereço: Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martns Rodrigues, nº 150, Centro Administratvo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Bairro Edson Queiroz, CEP. 60.811-520 - Fortaleza-Ceará, e-mail ccc@pge.ce.gov.br. Fone: (85) 3459.6374/3459.6376 ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter informações detalhadas no mesmo endereço. A empresa interessada em partcipar da presente licitação que
obtver o Edital pela internet ou em meio magnétco, deverá formalizar o interesse de partcipar, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.brou através de fax (85) 3459.6522, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato.
5. As propostas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Central de Licitações do Estado – Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza - Ceará, até às 15:00 horas do dia 07 de abril 2021, acompanhadas da Declaração de Manutenção de Proposta, devidamente assinada, conforme Modelo “D” do Anexo V, e serão abertas à s 1 5 h do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistr à cerimônia de abertura.
6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como partcipante de um Consórcio.
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