Detalle de oportunidad

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE).

STEP: BR-SDA-CE-341776-CS-CQS

1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE recebeu um financiamento do Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria.

2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem a elaboração do programa de desligamento voluntário da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da SDA, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. Serão avaliados os seguintes critérios: a. experiência comprovada de no mínimo 10 anos em projetos de transformação Organizacional ou Gestão de Recursos Humanos; b. experiência em análise e viabilidade Financeira e Econômica e; c. experiência de no mínimo 05 anos em Direito do Trabalho na área pública.

3.1. Os Especialistas Principais relacionados no Termo de Referência não serão avaliados na etapa de formação de Lista Curta.

4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada.

5. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de Seleção baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), como estabelecido no Regulamento de Aquisições.

6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta a licitações publicadas – Viproc Nº 05685488/2023. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.

7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação –

CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf,dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023.

8. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de novembro de 2020 – Quarta Edição (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.

9.Salientamos ainda,  que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições-link-:www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments

Endereço:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230005/CEL04/SDA/CE

Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil.

Fortaleza/CE, 04 de outubro 2023.

William Carvalho Guimarães

Presidente da CEL 04