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AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional - LPN – Edital SDO Nº 20200001 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA - Acordo de Empréstimo Nº 8986-BR.

1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), solicitou um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), em diversas moedas, no montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para execução da reforma e ampliação da nova sede do Projeto São José III – 2ª Fase.  A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.

2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA) doravante denominado Contratante, por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE DO PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS, A SER EXECUTADA NA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS.
 

3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnético mediante apresentação de um Pen drive na Comissão Central de Concorrências (CCC) no seguinte endereço: Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Bairro Edson Queiroz, CEP. 60.811-520 – Fortaleza-Ceará, e-mail ccc@pge.ce.gov.br. Fone: (85) 3459.6374/3459.6376 ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver o Edital pela internet ou em meio magnético, deverá formalizar o interesse de participar, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato.

4. As propostas deverão ser entregues no(a) Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Central de Licitações do Estado – Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza – Ceará, até às 15h do dia 20 de janeiro de 2021, acompanhadas da Declaração de Manutenção de Proposta, devidamente assinada, conforme Modelo “D” do Anexo V, e serão abertas às 15h horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.

Em, 15/12/2020

Maria Betânia Saboia Costa

VICE PRESIDENTE DA CCC

CERTIDÃO 2020/25522

EDOWEB: 2392229

DATA PARA PUBLICAÇÃO: 21/12/2020

PUBLICAÇÃO: DOE/DOU/LOCAL/NACIONAL