Detalle de oportunidad

Aviso Específico de Aquisição

Solicitação de Ofertas

Pequenas obras

(Processo de licitação com um único envelope)

País: Brasil

Nome do Projeto: Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB)

Título do Contrato: Execução das Obras da Estação Elevatória de Esgotos (EEE US-II) e do respectivo Emissário, componentes do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, Brasil.

Nº do Processo Administrativo SHM – PRC - 202200146

Empréstimo Nº: 8931 - BR

Nº de referência da SDO: BR-SEIRHMA-216169-CW-RFB

1. O Governo do Estado da Paraíba recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB), e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato de Execução das Obras da Estação Elevatória de Esgotos (EEE US-II) e do respectivo Emissário, componentes do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, Brasil.

2. Neste contrato, o Mutuário processará os pagamentos pelo método de desembolso de Pagamento Direto, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projetos de Investimento. O processo de Licitação será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

3. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente convida os Licitantes elegíveis a apresentar Ofertas lacradas para Execução das Obras da Estação Elevatória de Esgotos (EEE US-II), Q = 893,10 l/s e respectivo emissário com extensão total de 6.214,17 m e diâmetros de 900 e 1000 mm, componentes do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de João Pessoa, PB, num período previsto de 18 meses, a partir do quarto trimestre de 2022. O objeto do presente Edital está configurado conforme arranjos indicados nas figuras 1 e 2 abaixo:

4. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de novembro de 2020, 4ª Edição (o “Regulamento de Aquisições”), e estarão abertas a todos os licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições disponível no sítio eletrônico: (http://pubdocs.worldbank.org/en/178331533065871195/Procurement-Regulatio...).

5. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais informações na Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA), junto a Comissão Especial de Licitação (CEL PSH-PB - BIRD), e consultar o Edital de Licitação durante o horário de expediente, de segunda à sexta-feira, de 8h30 a 12h00 e de 14h00 a 16h30 no endereço abaixo:

Comissão Especial de Licitação (CEL PSH-PB – BIRD)

Atenção: Lúcio Flávio Souto Batista, Presidente da CEL/SEIRHMA

Endereço: Av. Duarte da Silveira, s/n - DER - Centro

CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil

Telefone: +55 (83) 3133-1258

E-mail: cel@seirhma.pb.gov.br

6. O Edital de Licitação em português poderá ser obtido pelos Licitantes elegíveis que estiverem interessados, no site da SEIRHMA: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recur...

7. As Ofertas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 08:00 h do dia 19/04/2022. O envio de Ofertas por meio eletrônico não será permitido. As Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço abaixo:

Comissão Especial de Licitação (CEL PSHPB – BIRD)

Endereço: Av. Duarte da Silveira, s/n - DER - Centro

CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil

Telefone: +55 (83) 3133-1258

E-mail: cel@seirhma.pb.gov.br

8. Todas as Ofertas deverão estar acompanhadas de uma “Garantia da Oferta” ou “Declaração de Garantia da Oferta”, conforme o caso no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).

9. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação.

10. O(s) endereço(s) referido(s) acima é:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA (SEIRHMA)

Atenção: Lúcio Flávio Souto Batista, Presidente da CEL/SEIRHMA

Endereço: Av. Duarte da Silveira, s/n – Centro CEP 58013-280

Cidade: João Pessoa, Paraíba

País: Brasil

Telefone: +55 (83) 3133-1258

Endereço de e-mail: cel@seirhma.pb.gov.br