Detalle de oportunidad

Manifestação de Interesse em Português e Inglês

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA/CE

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL –

PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III 2ª FASE

PAÍS: BRASIL

ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986–0–BR

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220002/CEL 04/SDA/CE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)

OBJETO:  SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 52 (CINQUENTA E DUAS) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ALCÂNTARAS, APUIARÉS, CARIRÉ, CARNAUBAL, COREAÚ, CRUZ, FORQUILHA, IRAUÇUBA, ITAPIPOCA, MARCO, MASSAPÊ, MERUOCA, MIRAÍMA, PARACURU, PARAIPABA, PENTECOSTE, SANTANA DO ACARAÚ, SÃO BENEDITO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SOBRAL, TRAIRI E TIANGUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. Referência N°. BR-SDA-CE-273828-CS-QCBS

1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE recebeu um financiamento do Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria.

2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem a realização de 52 (cinquenta e dois) diagnósticos de OAF e sua base produtiva, distribuídos por município, no prazo de 5 (cinco) meses, com previsão de início do serviço em agosto de 2022. Tais serviços compreendem: a) Identificar e avaliar a Organização da Agricultura Familiar - OAF quanto às capacidades de gestão do empreendimento e dos negócios, atividades econômicas desenvolvidas; b) Realizar a Análise de Maturidade da OAF identificando as vulnerabilidades e fortalezas em cada uma das áreas a serem diagnosticadas; c) Avaliar a base produtiva quanto aos principais produtos produzidos, produtividade.

3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da SDA, convida empresas elegíveis de consultoria (“Consultoras”) a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes:

1. Tempo de constituição da empresa e/ou consórcio e período mínimo de 5 (cinco) anos de experiência na área objeto;
2. Experiência em elaboração de diagnósticos quantitativos e qualitativos de produtores da agricultura familiar para justificar tecnicamente a formulação de planos de negócios e investimentos;
3. Experiência com formulação de planos de negócios e/ou outras intervenções para apoiar a inserção de organizações de produtores agropecuários da agricultura familiar nos mercados locais, regionais e nacionais;
4. Experiência com elaboração de diagnósticos de benchmarking de capacidades de gestão para negócios de organizações de produtores rurais da agricultura familiar (cooperativas, associações, outros);
5. Demonstrar possuir capacidade gerencial e técnica para coordenar eficientemente uma equipe multidisciplinar de profissionais com todos os perfis necessários para a execução dos serviços;

3.1. Os Especialistas Principais relacionados no item 9.1 do Termo de Referência não serão avaliados nesta etapa de formação da Lista Curta.

4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada.

5. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC, como estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência, com o escopo dos serviços e a definição das OAF a serem atendidas nos seus respectivos municípios, encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº 00163040/2022. As Consultoras interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.

7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16h do dia 17 de março 2022.

8.As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. Salientamos ainda,  que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições disponibilizado no llink-:www.worldbank.org/procurement/standarddocuments.

9.A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A Consultora será selecionada de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento.

Endereço:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220002/CEL04/SDA/CE

Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 -  Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –

CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil.

Fortaleza – Ceará, 22 de fevereiro de 2022.

William Carvalho Guimarães

Presidente da CEL 04

SECRETARIAT OF AGRARIAN DEVELOPMENT - SDA/CE

SUSTAINABLE RURAL DEVELOPMENT PROJECT -

PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – PHASE II

COUNTRY: BRAZIL

LOAN AGREEMENT NO. 8986-0-BR

REQUEST FOR EXPRESSIONS OF INTEREST

(CONSULTING SERVICES – FIRMS SELECTION)

REQUEST FOR EXPRESSION OF INTEREST Nº 20220002/CEL 04/SDA/CE

CONSULTING SERVICES (FIRMS SELECTION)

ASSIGNMENT TITLE: CONSULTING SERVICES FOR THE DIAGNOSIS OF 52 (FIFTY-TWO) FAMILY FARMING ORGANIZATIONS (OAF) AND THEIR PRODUCTIVE BASE, IN THE PLANNING REGIONS OF THE STATE OF CEARÁ, IN THE FOLLOWING MUNICIPALITIES: ALCÂNTARAS, APUIARÉS, CARIRÉ, CARNAUBAL, COREAÚ, CRUZ, FORQUILHA, IRAUÇUBA, ITAPIPOCA, MARCO, MASSAPÊ, MERUOCA, MIRAÍMA, PARACURU, PARAIPABA, PENTECOSTE, SANTANA DO ACARAÚ, SÃO BENEDITO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SOBRAL, TRAIRI AND TIANGUÁ, IN THE SCOPE OF THE SUSTAINABLE RURAL DEVELOPMENT PROJECT - PDRS/ PROJETOS SÃO JOSÉ III - 2ª FASE. Reference No. BR-SDA-CE-273828-CS-QCBS

1. The Casa Civil Secretariat makes public that the State Government of Ceará, through the Secretariat of Agrarian Development (“SDA/CE”), has received financing from the World Bank toward the cost of the  Sustainable Rural Development Project –  Phase II (“PDRS - Projeto São José III”) and intends to apply part of the proceeds for consulting services.

2. The consulting services (“the Services”) include the execution of 52 (fifty-two) diagnosis of the OAFs and their productive base, distributed by municipality, within 5 (five) months, with services expected to begin in August 2022. The services also comprehend a) Identify and evaluate the Family Farming Organization - OAF in terms of enterprise and business management capabilities and economic activities developed; b) Carry out OAF Maturity Analysis, identifying vulnerabilities and strengths in each of the areas to be diagnosed; c) Asess the productive base in terms of the main products produced and productivity.

3. The Special Bidding Committee #04 (“CEL 04”), on behalf of the SDA/CE, invites eligible consulting firms ("Consultants") to express their interest in performing the Services. Interested Consultants should provide information demonstrating that they have the required qualifications and relevant experience to perform the Services. The shortlisting criteria are as follows :

1. Time of constitution of the company and/or joint venture and a minimum period of 5 (five) years of experience in the field of the assignment;
2. Experience in elaborating quantitative and qualitative diagnoses of family farming producers to technically justify the formulation of business and investment plans;
3. Experience with the formulation of business plans and/or other interventions to support the inclusion of family farm producer organizations into local, regional, and national markets;
4. Experience with the elaboration of benchmarking diagnoses related to management capabilities for businesses of rural producer organizations in family agriculture (cooperatives, associations, others);
5. Demonstrate managerial and technical capacity to efficiently coordinate a multidisciplinary team of professionals with all the necessary profiles for the execution of the services;

3.1. The Key Experts listed in the Terms of Reference will not be evaluated at the shortlisting stage.

4. 4. Consultants may associate with other firms to enhance their qualifications, but should indicate clearly whether the association is in the form of a joint venture and/or subconsultancy. In the case of a joint venture, all members of the joint venture shall be jointly and severally liable for the entire contract, if selected.

5. A Consultant will be selected in accordance with the Quality and Cost Based Selection (“QCBS”) method set out in the World Bank’s “Procurement Regulations for IPF Borrowers”.

6. This Request of Expression of Interest and the preliminary version of the Terms of Reference, with the scope of services are available through the link: https://www.seplag.ce.gov.br - services tab - consultation of published bids - Process No. 00163040/2022. The Consultants interested may obtain additional information from the Special Bidding Committee, from 8:00AM to 12:00PM and from 2:00PM to 6:00PM, from Monday to Friday, by phone: +55 (85) 3459.6379, or by e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.

7. The Expressions of Interest must be addressed to the Special Bidding Committee – CEL #04 and delivered in a written form and sent by mail/SEDEX to the address below, or sent to the e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, in the formats: odt, doc, pdf, xls, dwg, or jpg, with a maximum size of 6MB, until 4:00PM on March 17, 2022.

8.Interested Consultants should pay due regard to Section III, paragraphs 3.14, 3.16 and 3.17 of the World Bank’s “Procurement Regulations for IPF Borrowers”, dated July/2016, revised in November/2017 and August/ 2018 ("Procurement Regulations"), which sets forth the World Bank's policy on conflict of interest. We also emphasize to note any specific conflict of interest information related to these Services, as per paragraph 3.17 of the Procurement Rules made available at the following link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments.

Address:

EXPRESSION OF INTEREST Nº 20220002/CEL04/SDA/CE

Central de Licitações do Estado do Ceará

Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04

Centro Administrativo Bárbara de Alencar

Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150

Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil.

CEP Nº 60.811-520

Fortaleza - Ceará, February 22, 2022.

William Carvalho Guimarães

President of CEL 04