Detalle de oportunidad

Aviso Específico de Aquisição

Solicitação de Oferta (SDO)

Serviços Técnicos

(Processo de Licitação de Fase Única com Dois Envelopes (sem pré-qualificação))

País: Brasil

Nome do Projeto: Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB)

Título do Contrato: Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Implantação e Otimização dos Setores de Abastecimento de água das cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e do Bairro de Várzea Nova, na cidade de Santa Rita, às quais são atendidas pelo Sistema de Abastecimento Integrado de João Pessoa, visando a Redução do Volume Perdido por Meio de Ações de Combate a Perdas Reais e Aparentes vinculadas à Meta de Performance com Aumento de Eficiência Operacional. (Nº do Processo Administrativo SHM – PRC – 202201664)

Empréstimo Nº: 8931 - BR

Nº de referência da SDO: SDO 006/2022 (BR-SEIRHMA-307130-CW-RFB)

1. O Governo do Estado da Paraíba recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB), e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Implantação e Otimização dos Setores de Abastecimento de água das cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e do Bairro de Várzea Nova, na cidade de Santa Rita, às quais são atendidas pelo Sistema de Abastecimento Integrado de João Pessoa, visando a Redução do Volume Perdido por Meio de Ações de Combate a Perdas Reais e Aparentes vinculadas à Meta de Performance com Aumento de Eficiência Operacional.

2. Neste contrato, o Mutuário processará os pagamentos pelo método de desembolso de Pagamento Direto, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projetos de Investimento. O processo de Licitação será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

3. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente convida os Licitantes elegíveis a apresentar Ofertas lacradas para Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Implantação e Otimização dos Setores de Abastecimento de água das cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e do Bairro de Várzea Nova, na cidade de Santa Rita, às quais são atendidas pelo Sistema de Abastecimento Integrado de João Pessoa, visando a Redução do Volume Perdido por Meio de Ações de Combate a Perdas Reais e Aparentes vinculadas à Meta de Performance com Aumento de Eficiência Operacional.

4. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de novembro de 2020, 4ª Edição (o “Regulamento de Aquisições”), e estarão abertas a todos os licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições disponível no sítio eletrônico: (http://pubdocs.worldbank.org/en/178331533065871195/Procurement-Regulatio...).

5. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais informações na Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA), junto a Comissão Especial de Licitação (CEL PSH-PB - BIRD), e consultar o Edital de Licitação durante o horário de expediente, de segunda à sexta-feira, de 8h30 a 12h00 e de 14h00 a 16h30 no endereço abaixo:

Comissão Especial de Licitação (CEL PSH-PB – BIRD)

Atenção: Wisllene Maria Nayane Pereira da Silva, Presidente da CEL/SEIRHMA

Endereço: Av. Duarte da Silveira, s/n - DER - Centro

CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil

Telefone: +55 (83) 3133-1258/ (83) 99388-0075

E-mail: cel@seirhma.pb.gov.br

6. O Edital de Licitação em português poderá ser obtido pelos Licitantes elegíveis que estiverem interessados, no site da SEIRHMA: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recur...

7. As Ofertas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10:00 h do dia 29/11/2022. O envio de Ofertas por meio eletrônico não será permitido. As Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço abaixo:

Comissão Especial de Licitação (CEL PSHPB – BIRD)

Endereço: Av. Duarte da Silveira, s/n - DER - Centro

CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil

Telefone: +55 (83) 3133-1258 / (83) 99388-0075

E-mail: cel@seirhma.pb.gov.br

8. Todas as Ofertas deverão estar acompanhadas de uma “Garantia da Oferta” ou “Declaração de Garantia da Oferta”, conforme o caso, os valores da Garantia da Oferta são de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para o Lote 1; de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o Lote 2; de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais) para o Lote 3 e de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais) para o Lote 4.

9. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação.

10. O(s) endereço(s) referido(s) acima é:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA (SEIRHMA)

Atenção: Wisllene Maria Nayane Pereira da Silva, Presidente da CEL/SEIRHMA

Endereço: Av. Duarte da Silveira, s/n – Centro CEP 58013-280

Cidade: João Pessoa, Paraíba, País: Brasil

Telefone: +55 (83) 3133-1258 / (83) 99388-0075

Endereço de e-mail: cel@seirhma.pb.gov.br