Detalle de oportunidad

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI

Solicitação de Manifestação de Interesse para Seleção de Empresa de Consultoria

BRASIL

BELO HORIZONTE – MG

PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA DO BRT AMAZONAS

ACORDO DE EMPRÉSTIMO LOAN – 90690-BR

TÍTULO DO SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA DO BRT AMAZONAS

NÚMERO DE REFERÊNCIA: Manifestação de Interesse SMOBI 008/2023

A Prefeitura de Belo Horizonte, representada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, assinou um Acordo de Empréstimo, LOAN – 90690-BR, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, para a realização do PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA DO CORREDOR AMAZONAS e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018.

Os Serviços de Consultoria têm como objetivo a elaboração dos ESTUDOS E PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA DO BRT AMAZONAS para viabilizar a implantação de tratamento prioritário para o sistema de transporte público e coletivo por ônibus que atende ao Vetor Oeste de Belo Horizonte, à Região Metropolitana, às regiões Central, Oeste e Barreiro, tendo por eixo estruturante a Avenida Amazonas. A operação será em faixas exclusivas de ônibus à esquerda, no padrão BRT, ao longo da Avenida Amazonas, enquanto as vias da Região do Barreiro e vias do Município de Contagem operariam com faixas exclusivas de ônibus à direita.

O Termo de Referência (TR) detalhado e seus anexos para elaboração dos estudos e projetos encontram-se disponíveis para os interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes, no link relativo ao instrumento de seleção SMOBI 008/2023

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), na qualidade de órgão executor do Acordo e Empréstimo, convida firmas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em participar do processo de seleção para realizar os serviços.

As consultorias interessadas devem apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência para prestar os serviços. Devem ser informados nome, cargo, telefone e e-mail do gestor técnico do contratante para os contratos apresentados.

São critérios de seleção: (1) Ter elaborado projetos básicos e executivos de infraestrutura viária urbana (incluindo trânsito e transporte público coletivo) para sistemas de BRT; (2) Ter elaborado projetos Arquitetônicos e Urbanísticos de Estações em Corredores de BRT ; (3) Ter elaborado Estudos Técnicos, Simulações e Concepções – Transporte Coletivo e Tráfego, envolvendo sistemas tronco-alimentados e/ou BRT ; (4) Ter elaborado Estudos e/ou Planos de Circulação Viária e Adequação de redes de transporte público coletivo para sistemas de BRT; e (5) Ter elaborado Plano Estratégico de Controle e/ou Mitigação Ambiental, Planos e Projetos envolvendo Trama Verde e Azul e Paisagismo e/ou Urbanismo em áreas urbanas.

As consultorias interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

As consultorias podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture/consórcio e/ou uma subconsultoria/subcontratação.

A consultoria ou associação de consultorias será selecionada de acordo com o método Seleção pelo Menor Custo (SMC), estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico dpli-sd+amazonas@pbh.gov.br.

As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico dpli-sd+amazonas@pbh.gov.br, no período de 27 de janeiro até o dia 05 de abril de 2023, tendo como Assunto “ Manifestação de Interesse SMOBI 008/2023”