Detalle de oportunidad

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU

Solicitação de Manifestação de Interesse para Seleção de Empresa de Consultoria

BRASIL

BELO HORIZONTE – MG

PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA NO CORREDOR AMAZONAS

ACORDO DE EMPRÉSTIMO LOAN – 90690-BR

TÍTULO DO SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DA REGIÃO DO JATOBÁ

NÚMERO DE REFERÊNCIA: Manifestação de Interesse SMOBI 007/2023

A Prefeitura de Belo Horizonte, representada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, assinou um Acordo de Empréstimo, LOAN – 90690-BR, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, para a realização do PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA NO CORREDOR AMAZONAS e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018.

Os Serviços de Consultoria têm como objetivo a elaboração do PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DA REGIÃO DO JATOBÁ, que compreende a elaboração de três planos – Macroplano da Região do Jatobá, Plano Urbanístico Integrado e Plano de Estruturação Urbano-Ambiental – e Estudo de Áreas Complementares, que em conjunto devem contribuir para a construção de um modelo de gestão territorial integrado e sustentável, podendo ser replicado em outras experiências de planejamento municipal.

Os Termos de Referência (TDR) detalhados e seus anexos para execução dos serviços encontram-se disponíveis para os interessados no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes - no link relativo ao instrumento de seleção SMOBI 007/2023.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e a Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU na qualidade de órgãos executores do Acordo e Empréstimo, convidam firmas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em participar do processo de seleção para realizar os serviços.

As CONSULTORIAS interessadas devem apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados com objetos semelhantes, incluindo nome, e-mail e telefone de contato do gestor técnico de seus contratantes e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiências pertinentes para prestar os serviços. Devem ser informados nome, cargo, telefone e e-mail do gestor técnico do contratante para os contratos apresentados.

As experiências necessárias para serem consideradas para a lista curta são: (1) ter elaborado  planos urbanísticos de abrangência regional (Planos Diretores e/ou Planos de Desenvolvimento Urbano Ambiental), que envolvam aspectos ambientais, socioeconômicos e de informalidade urbana, com processos de mobilização e participação social; (2) ter elaborado planos para assentamentos de interesse social localizados em área urbana, com abordagem multidisciplinar que considere os aspectos urbanísticos, ambientais, jurídico legais, socioeconômicos e organizativos, com processos de mobilização e participação social; (3) ter elaborado estudos, planos e/ou projetos nas áreas de infraestrutura de saneamento e, notadamente, drenagem, neste caso com ênfase em abordagens de manejo integrado de águas urbanas com soluções baseadas na natureza; e (4) ter elaborado  planos e/ou projetos de mobilidade urbana que envolvam modelagem e simulação computacional e soluções específicas relacionadas a mobilidade ativa.

As CONSULTORIAS interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

As CONSULTORIAS podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture/consórcio e/ou uma subconsultoria/subcontratação.

Uma CONSULTORIA será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e Custo – SBQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico dpli-sd+jatoba@pbh.gov.br.

As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico dpli-sd+jatoba@pbh.gov.br, no período de 27 de janeiro até o dia 05 de abril de 2023, tendo como Assunto “ Manifestação de Interesse SMOBI 007/2023”