Detalle de oportunidad

SMOBI - Secretaria Municipal de obras e Infraestrutura

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA

BRASIL

BELO HORIZONTE – MG

PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA DO CORREDOR AMAZONAS

ACORDO DE EMPRÉSTIMO LOAN – 9069-BR

TÍTULO DO SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA O ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA VILA CABANA DO PAI TOMÁS - ATUAÇÃO COMO “O ENGENHEIRO” - CONFORME LIVRO VERMELHO (RED BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA – FIDIC, EDIÇÃO 2017.

NÚMERO DE REFERÊNCIA: Manifestação de Interesse SMOBI 004/2023

A Prefeitura de Belo Horizonte, representada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, assinou um Acordo de Empréstimo, LOAN – 9069-BR, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, para a realização do PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA DO CORREDOR AMAZONAS e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018.

A versão do "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento" revisada em 2018, nos idiomas inglês, chinês, francês e espanhol se encontra no seguinte link: https://www.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework. Porém, não há prejuízos de leitura paralela entre o Regulamento datado de 2016, disponível no link http://pubdocs.worldbank.org/en/813421487104372186/Procurement-Regulations-for-IPF-Borrowers-portuguese.pdf, e a versão revisada em 2018, para contratações no âmbito do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte

Os Serviços de Consultoria têm como objetivo os SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA O ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA VILA CABANA DO PAI TOMÁS - ATUAÇÃO COMO “O ENGENHEIRO” - CONFORME LIVRO VERMELHO (RED BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA – FIDIC, EDIÇÃO 2017.

O Termo de Referência (TdR) detalhado e seus anexos encontram-se disponíveis para os interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes, no link relativo ao instrumento de seleção SMOBI 004/2023.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), na qualidade de órgão executor do Acordo e Empréstimo, por meio da Comissão Especial de Licitação Portaria Conjunta SMOBI/URBEL 024/2023, convida firmas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em participar do processo de seleção para realizar os serviços.

As Consultorias interessadas devem apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência para prestar os serviços. Devem ser informados nome, cargo, telefone e e-mail do gestor técnico do contratante para os contratos apresentados.

Para serem consideradas na Lista Curta as consultorias devem ter experiência em: 1) Fiscalização e Supervisão de obras e serviços para a implantação de infraestrutura hidrossanitária e infraestrutura urbana (pavimentação, abertura de vias) em áreas de interesse social e/ou para população de baixa renda; 2) Fiscalização e Supervisão de obras de construção de residências, em prédios verticais, para população de baixa renda em áreas de interesse social ou vilas ou favelas em meio urbano.; 3) Fiscalização e Supervisão de empreendimentos com ampla participação comunitária em áreas de interesse social; 4) Elaboração e/ou avaliação de projetos executivos de engenharia e/ou arquitetônicos para implantação de Infraestrutura urbana, contenções em muros e cortinas atirantadas e de prédios residenciais verticais para população de baixa renda, em assentamentos informais urbanos, vilas, favelas ou áreas de interesse social.

Ter Experiência em Fiscalização/Supervisão de obras de qualquer natureza que utilizaram Condições de Contrato FIDIC - Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils (Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria) é desejável, não obrigatório, e poderá ser um diferencial a ser considerado para composição da Lista Curta. Importante atentar que, conforme detalhado no TdR, será uma exigência que o Contratado se capacite para atuar como Engenheiro em contratos FIDIC.

As Consultorias interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial citado acima, onde está estabelecida a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

As Consultorias podem associar-se a outras empresas na forma de consórcio para aprimorar suas qualificações, devendo indicar claramente possíveis associações ao manifestar interesse.

Uma consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial citado acima.

Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico dpli-sd+eng.cabana@pbh.gov.br.

As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico dpli-sd+eng.cabana@pbh.gov.br, no período de 8 de dezembro de 2023 até o dia 23 de janeiro de 2024, tendo como Assunto “Manifestação de Interesse SMOBI 004/2023”.

Leandro Cesar Pereira

Secretaria Municipal de obras e Infraestrutura

Claudius Vinícius Leite Pereira

Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora

e de Habitação de Belo Horizonte S.A.