Detalle de oportunidad

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 002/2022- PSHPB

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

País: Brasil

Mutuário: Estado da Paraíba

Nome do Projeto: Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba - PSHPB

Título do Contrato: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAR APRIMORAMENTO NORMATIVO E OPERACIONAL DA OUTORGA DE DIREITO DE USOS E PACTOS DE GESTÃO.

Empréstimo no 8931-BR (P165683)

Referência nº BR-SEIRHMA-295144-CSQCBS

O ESTADO DA PARAÍBA recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de segurança Hídrica da Paraíba - PSHPB, Acordo de Empréstimo nº 8931-BR (P165683), e pretende aplicar parte dos recursos para realizar aprimoramento normativo e operacional da outorga de direito de usos e pactos de gestão.

Os serviços de consultoria incluem: Levantamento da legislação estadual relativa à outorga de direito de uso de recursos hídricos e licença de obras hídricas; Levantamento dos aspectos normativos da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e licença de obras hídricas no Brasil, demais estados da federação e internacionalmente; Levantamento e avaliação dos aspectos operacionais adotados pelo órgão gestor; Propor de atualização dos normativos da outorga para todos os usos de recursos hídricos, ...